Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

A Minovate, com sede em Portugal, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma LaserConnect. Para exerceres os teus direitos ou colocares questões sobre privacidade, contacta-nos em contacto@laserconnect.online.

2. Dados recolhidos e finalidades

Recolhemos apenas os dados necessários para a prestação do serviço:

2.1 Dados de conta e subscrição

• Nome, endereço de email e dados de faturação — para criar e gerir a tua conta e processar pagamentos;
• Dados do método de pagamento — processados diretamente pela Stripe (não armazenamos dados de cartão).

2.2 Dados de utilização

• Registos de acesso e atividade na plataforma — para garantir a segurança e melhorar o serviço;
• Informações técnicas (endereço IP, tipo de dispositivo, navegador) — para diagnóstico e segurança.

2.3 Dados introduzidos pelo utilizador na plataforma

Os dados dos teus clientes (pacientes, agendamentos, fichas de anamnese, etc.) que introduzires na plataforma pertencem-te. A Minovate processa esses dados exclusivamente para prestar o serviço contratado, atuando como subcontratante nos termos do RGPD.

3. Base legal do tratamento

• Execução de contrato — tratamento necessário para prestar o serviço subscrito;
• Interesse legítimo — segurança, prevenção de fraude e melhoria do serviço;
• Consentimento — para comunicações de marketing e integrações opcionais (ex.: Google).

4. Subcontratantes e serviços de terceiros

Utilizamos os seguintes subcontratantes para prestar o serviço. Todos estão localizados ou oferecem garantias adequadas de conformidade com o RGPD:

SCCs — Standard Contractual Clauses (Cláusulas Contratuais Tipo aprovadas pela Comissão Europeia).

5. Utilização de dados Google APIs

A integração com as Google APIs é opcional e requer consentimento explícito. Quando ativa:

• Os dados obtidos via Google APIs (ex.: eventos de calendário, avaliações) são utilizados exclusivamente para as funcionalidades de integração contratadas;
• Não partilhamos, vendemos nem utilizamos dados obtidos via Google APIs para fins de publicidade ou criação de perfis;
• A utilização está em conformidade com a Política de Dados do Utilizador dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de utilização limitada;
• Podes revogar o acesso às Google APIs a qualquer momento nas definições da tua conta Google ou da plataforma LaserConnect.

6. Retenção de dados

• Dados de conta: mantidos durante o período de subscrição e por 3 anos após o término para obrigações legais e fiscais;
• Dados de clientes introduzidos na plataforma: eliminados 90 dias após o cancelamento da subscrição, salvo obrigação legal em contrário;
• Registos de segurança: mantidos por 12 meses.

7. Os teus direitos (RGPD)

Ao abrigo do RGPD, tens os seguintes direitos:

• Acesso — solicitar uma cópia dos dados pessoais que tratamos;
• Retificação — corrigir dados inexatos;
• Eliminação— solicitar a eliminação dos teus dados ("direito ao esquecimento");
• Portabilidade — receber os teus dados num formato estruturado e legível por máquina;
• Oposição — opor-te ao tratamento baseado em interesse legítimo;
• Limitação — solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias.

Para exerceres qualquer destes direitos, envia um email para contacto@laserconnect.online. Respondemos em até 30 dias. Tens também o direito de apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).

8. Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição, incluindo encriptação em trânsito (TLS) e em repouso, controlo de acesso baseado em funções e isolamento de dados por tenant.

9. Cookies e rastreio

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma (sessão, autenticação). Não utilizamos cookies de rastreio ou publicidade de terceiros sem consentimento explícito.

10. Alterações à política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos os utilizadores por email em caso de alterações significativas, com pelo menos 15 dias de antecedência.

11. Contacto para questões de privacidade

Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais: contacto@laserconnect.online